REsp 2232932 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial Para Reautuação
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial Para Reautuação

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial e a reautuação dos autos
Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno