AREsp 2954548 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas de que não se pretende o reexame de provas, o que é insuficiente nos termos do art. 932, III, do CPC e do entendimento pacífico do STJ.

Parties
Agravante: JOSELINA BERNARDO FLORA; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025); Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula Nº 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Admissibilidade Súmula Nº 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC

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Parties

JOSELINA BERNARDO FLORA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025); Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Princípio da dialeticidade e ônus de enfrentamento específico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas de que não se pretende o reexame de provas, o que é insuficiente nos termos do art. 932, III, do CPC e do entendimento pacífico do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.