REsp 2238393 - DECISAO

Constatado que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, procedendo à reautuação para permitir análise mais detalhada dos requisitos no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Recurso Especial Processo Civil Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Determino a reautuação do feito