REsp 2235588 - DECISAO

REsp 2235588 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, em desacordo com o disposto no art. 1.029, caput, do CPC, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, adotou-se o não conhecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade, Forma De Interposição Do Recurso
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Forma De Interposição Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial interposto diretamente no STJ sem prévio processamento na Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, em desacordo com o disposto no art. 1.029, caput, do CPC, e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, adotou-se o não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se