AREsp 2998308 - DECISAO

AREsp 2998308 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente a aplicação da Súmula 735 pela Corte de origem, descumprindo o ônus processual de contrapor-se claramente aos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Impugnação Específica
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 735, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 735 Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Impugnação Específica

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial
  2. 2 Incidência e aplicação da Súmula 735
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RI/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente a aplicação da Súmula 735 pela Corte de origem, descumprindo o ônus processual de contrapor-se claramente aos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.