AREsp 2896574 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e não refutou a aplicação da Súmula nº 7/STJ, sendo insuficiente a impugnação genérica para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ TARGINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Agravo interno não provido (negou-se provimento ao recurso).
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ TARGINO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
  3. 3 Cabimento do agravo interno quando ausente impugnação específica dos fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e não refutou a aplicação da Súmula nº 7/STJ, sendo insuficiente a impugnação genérica para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negou-se provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.