REsp 2231322 - DECISAO

REsp 2231322 - DECISAO

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial; determinada reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial; determinada reautuação.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial