AREsp 2552987 - DECISAO

AREsp 2552987 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões da parte agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GOVERNADOR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GOVERNADOR LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões da parte agravante, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.