REsp 2238388 - DECISAO

REsp 2238388 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ALBERTO CÉSAR ALVES ROSA; Agravante: ANITA CAROLINA VIDUANI ALVES; Agravante: ISABELA VIDUANI BRANDAO; Agravante: JANDYRA PINTO ALVES; Agravante: JARA ANNITA ALVES ROSA; Agravante: LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES; Agravante: NESTOR PINTO ALVES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALBERTO CÉSAR ALVES ROSA

Agravante

ANITA CAROLINA VIDUANI ALVES

Agravante

ISABELA VIDUANI BRANDAO

Agravante

JANDYRA PINTO ALVES

Agravante

JARA ANNITA ALVES ROSA

Agravante

LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES

Agravante

NESTOR PINTO ALVES FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Relevância das razões do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.