REsp 2239275 - DECISAO

REsp 2239275 - DECISAO

Concluiu-se que, verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, é de rigor reautuar os autos, conhecendo-se dos agravos e convertendo-os em Recursos Especiais, ficando sujeita a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheci dos Agravos e determinei a conversão em Recursos Especiais
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de Recursos Especiais
  2. 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, é de rigor reautuar os autos, conhecendo-se dos agravos e convertendo-os em Recursos Especiais, ficando sujeita a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheci dos Agravos e determinei a conversão em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a conversão dos Agravos em Recursos Especiais