AREsp 2935210 - ACORDAO

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Afastada a impugnação específica ao fundamento relativo à Súmula 7/STJ e não havendo demonstração de que a tese jurídica não exige reexame de provas, manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial e, por consequência, negou-se provimento ao agravo interno, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Afastada a impugnação específica ao fundamento relativo à Súmula 7/STJ e não havendo demonstração de que a tese jurídica não exige reexame de provas, manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial e, por consequência, negou-se provimento ao agravo interno, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial