AREsp 3055873 - DECISAO

Conheço do agravo e o converto em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação

Processual Civil Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em Recurso Especial
3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e o converto em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuação do recurso
Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno