REsp 2244086 - DECISAO

REsp 2244086 - DECISAO

Conhecer do agravo e converter em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e converter em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o agravo em recurso especial