REsp 2244072 - DECISAO

REsp 2244072 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial e ordenou-se a reautuação dos autos para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinou-se sua conversão em recurso especial e ordenou-se a reautuação dos autos para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial
  • Determino a reautuação dos autos