REsp 2244082 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determiná-lo convertido em Recurso Especial, procedendo à reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determiná-lo convertido em Recurso Especial, procedendo à reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação dos autos
Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno