AREsp 2335309 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, em afronta ao art. 932, III, do CPC, sendo insuficientes alegações genéricas ou a reiteração de razões anteriores; assim, mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSEMIR DONIZETI SOLDI; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Art. 932, III, CPC, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj (por Analogia), Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Art. 932, Iii, CPC Súmula 7/stj Súmula 182/stj (por Analogia) Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JOSEMIR DONIZETI SOLDI

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ quando houver impugnação genérica
  3. 3 Impossibilidade de reforma do decisum na ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, em afronta ao art. 932, III, do CPC, sendo insuficientes alegações genéricas ou a reiteração de razões anteriores; assim, mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno