REsp 2244882 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converteu Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Publicação E Intimação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E O Converteu Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade