AREsp 2856357 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente a fundamentação que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ; alegações genéricas de que não haveria reexame de provas são insuficientes para afastar a incidência da súmula, conforme jurisprudência citada (AgInt no AREsp n. 2.269.454/MT).

Parties
Agravante: Gelso Ramos dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Reexame De Provas
Processual Civil Previdenciário Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Gelso Ramos dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos para afastar súmula impeditiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente a fundamentação que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ; alegações genéricas de que não haveria reexame de provas são insuficientes para afastar a incidência da súmula, conforme jurisprudência citada (AgInt no AREsp n. 2.269.454/MT).

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.