REsp 2247814 - DECISAO

REsp 2247814 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, é correta a reautuação, motivo pelo qual os agravos foram conhecidos e convertidos em recursos especiais, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, é correta a reautuação, motivo pelo qual os agravos foram conhecidos e convertidos em recursos especiais, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se