REsp 2250843 - DECISAO

REsp 2250843 - DECISAO

Conhecimento do agravo e conversão deste em recurso especial porque estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e há necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e conversão deste em recurso especial porque estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e há necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos para processamento como Recurso Especial
  • Conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial