REsp 1920631 - DECISAO

REsp 1920631 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estar presente os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estar presente os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial