REsp 1920599 - DECISAO

Conhecido o agravo por verificação dos pressupostos de admissibilidade e determinada a sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação dos autos
Converter o Agravo em Recurso Especial