REsp 1920671 - DECISAO

REsp 1920671 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautue-se o feito para cabimento de Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se