REsp 1921088 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.

Orders

Conheço do Agravo
Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial