REsp 1921055 - DECISAO

REsp 1921055 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para avaliação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial; determinar reautuação
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para avaliação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial; determinar reautuação

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial