REsp 1922518 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, tornou-se necessário proceder à reautuação, conhecendo-se do agravo e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo contra inadmissão de Recurso Especial
2 Conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Publique-se e intimem-se.