REsp 1924351 - DECISAO

REsp 1924351 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão das circunstâncias que envolvem a lide, determinando a reautuação e preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Aferição De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Agravo Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Aferição De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão das circunstâncias que envolvem a lide, determinando a reautuação e preservando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos