REsp 1924336 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade, com ressalva de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.