REsp 1926294 - DECISAO

Dou provimento ao agravo em recurso especial interposto e determino sua conversão em recurso especial, com juízo de posterior análise de sua admissibilidade, e determino que os autos voltem conclusos para nova análise da demanda.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 March 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão/conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo em recurso especial provido e convertido em recurso especial; determinação de posterior análise de admissibilidade; autos a voltar conclusos para nova análise; publicação e intimação.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Recurso, Remessa Dos Autos, Publicação E Intimação

Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Remessa Dos Autos Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão/conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conversão de agravo em recurso especial
2 Análise posterior de admissibilidade do recurso especial
3 Remessa dos autos para nova análise da demanda

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial provido e convertido em recurso especial; determinação de posterior análise de admissibilidade; autos a voltar conclusos para nova análise; publicação e intimação.

Orders

Dou provimento ao agravo em recurso especial interposto.
Determino sua conversão em recurso especial, sempre juízo de posterior análise de sua admissibilidade.