AREsp 1735252 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; as alegações no agravo interno foram genéricas, tardias e insuficientes para infirmar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, e a vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ) foi corretamente aplicada.

Parties
Agravante: IVANIR ZORZI MARQUESINI; Agravante: JOSÉ CARLOS MARQUESINI; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação De Decisão, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Preclusão
Processo Civil Admissibilidade Impugnação De Decisão Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 7/stj Preclusão

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Parties

IVANIR ZORZI MARQUESINI

Agravante

JOSÉ CARLOS MARQUESINI

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Preclusão da impugnação fora do momento adequado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015; as alegações no agravo interno foram genéricas, tardias e insuficientes para infirmar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, e a vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ) foi corretamente aplicada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.