REsp 1926298 - DECISAO

REsp 1926298 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Melhor Exame E Aferição De Admissibilidade
Outcome
Conhecido dos agravos e conversão em recursos especiais; determinação de reautuação
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Processo Recursal Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Melhor Exame E Aferição De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecido dos agravos e conversão em recursos especiais; determinação de reautuação

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.