REsp 1928915 - DECISAO

REsp 1928915 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por serem presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Agravo Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por serem presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial
  • Determino a reautuação