REsp 1920980 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque foi interposto intempestivamente (acórdão intimado em 05/02/2016 e recurso em 16/03/2016, extrapolando o prazo de 15 dias previsto no art. 508 do CPC/1973), não sendo demonstrada, nos autos, a ocorrência de feriado local com documento oficial, e por haver falha na procuração (impossível identificar assinatura) e ausência da cadeia completa de procurações, nos termos da Súmula 115/STJ.
- Parties
- Recorrente: ADILSON LUIZ DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Admissibilidade, Tempestividade, Procuração, Feriado Local, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
ADILSON LUIZ DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 tempestividade do recurso
- 2 ausência de cadeia completa de procurações
- 3 demonstração de feriado local/recesso
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque foi interposto intempestivamente (acórdão intimado em 05/02/2016 e recurso em 16/03/2016, extrapolando o prazo de 15 dias previsto no art. 508 do CPC/1973), não sendo demonstrada, nos autos, a ocorrência de feriado local com documento oficial, e por haver falha na procuração (impossível identificar assinatura) e ausência da cadeia completa de procurações, nos termos da Súmula 115/STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso
- Publique-se
Full Case Text
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