REsp 1930698 - DECISAO

REsp 1930698 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, determinou-se a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos Contra a Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais / Decisão Que Conheceu Dos Agravos E Determinou a Conversão Em Recursos Especiais, Com Reautuação
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais, com reautuação; publique-se e intime-se.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade Dos Recursos Especiais
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Admissibilidade Dos Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos Contra a Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais / Decisão Que Conheceu Dos Agravos E Determinou a Conversão Em Recursos Especiais, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  3. 3 Conversão dos agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, determinou-se a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, reservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais, com reautuação; publique-se e intime-se.

Orders

  • Conheço dos Agravos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais