AREsp 1750871 - DECISAO

AREsp 1750871 - DECISAO

No juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, entendendo que a leitura da minuta do agravo demonstra impugnação à integralidade dos fundamentos e, assim, determinou o regular processamento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: All - América Latina Logística Malha Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Em Agravo Interno (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada para dar regular processamento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 07/stj, Juízo De Retratação, Agravo Interno
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Súmula 07/stj Juízo De Retratação Agravo Interno

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Parties

All - América Latina Logística Malha Sul S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Em Agravo Interno (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Suposta falta de impugnação à integralidade dos fundamentos no juízo de admissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 07/STJ como fundamento para não conhecimento
  3. 3 Possibilidade de reconsideração pelo juízo de retratação para regular processamento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

No juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, entendendo que a leitura da minuta do agravo demonstra impugnação à integralidade dos fundamentos e, assim, determinou o regular processamento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada para dar regular processamento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
  • Determina-se o regular processamento do agravo em recurso especial.