REsp 1934082 - DECISAO

REsp 1934082 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.