REsp 1941036 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação; vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Intimação, Vista Ao Ministério Público Federal

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Intimação Vista Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação; Vista Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

1 Inadmissão do Recurso Especial
2 Admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; reautuação; vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

CONHEÇO do Agravo
CONVERSÃO em Recurso Especial

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