REsp 1941339 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação dos autos sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Dos Autos
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação Dos Autos

Legal Issues

1 Inadmissibilidade do Recurso Especial
2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determino a reautuação dos autos.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.