REsp 2145451 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino reautuação
Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno

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