REsp 2153054 - DECISAO

REsp 2153054 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conhecer dos Agravos e convertê-los em Recursos Especiais, com reautuação para exame posterior da admissibilidade
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecer dos Agravos e convertê-los em Recursos Especiais, com reautuação para exame posterior da admissibilidade

Orders

  • Conhecer dos Agravos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais