REsp 2172212 - DECISAO

REsp 2172212 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, preservando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial para permitir melhor exame do objeto do recurso, preservando-se a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conheço do Agravo