REsp 2179541 - DECISAO

REsp 2179541 - DECISAO

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, preservada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Recursos Processo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, preservada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.