REsp 2189627 - DECISAO

REsp 2189627 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação para possibilitar o adequado exame dos requisitos de admissibilidade, preservando a aferição desses requisitos no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em recurso especial
  2. 2 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação para possibilitar o adequado exame dos requisitos de admissibilidade, preservando a aferição desses requisitos no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação do feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial