REsp 2199882 - DECISAO

REsp 2199882 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade dos agravos em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão dos agravos em recursos especiais, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos agravos em recurso especial e determino a conversão em recursos especiais, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recursos
Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação Conversão De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 admissibilidade dos agravos em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade dos agravos em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão dos agravos em recursos especiais, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço dos agravos em recurso especial e determino a conversão em recursos especiais, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conheço dos agravos em recurso especial
  • Determino a conversão em recursos especiais