REsp 2199849 - DECISAO

REsp 2199849 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso, com determinação de reautuação do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para análise aprofundada do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso, com determinação de reautuação do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito
  • Publique-se