REsp 2200194 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para permitir análise detalhada dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para permitir análise detalhada dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a reautuação do feito
Proceder à verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado