REsp 2200200 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para viabilizar análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade, cuja verificação será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; reautuação do feito para análise dos requisitos de admissibilidade; publicação e intimação.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; reautuação do feito para análise dos requisitos de admissibilidade; publicação e intimação.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial