REsp 2200202 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de exame mais aprofundado do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos para prosseguimento da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determina-se a reautuação do feito.
Publique-se.