REsp 2200183 - DECISAO

REsp 2200183 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da constatação de presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito para análise aprofundada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da constatação de presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determino proceder à reautuação do feito