REsp 2201882 - DECISAO

REsp 2201882 - DECISAO

Constatação da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, justificando o seu conhecimento e a conversão em recurso especial, com determinação de reautuação do feito para viabilizar exame mais detalhado e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E O Converte Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E O Converte Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatação da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, justificando o seu conhecimento e a conversão em recurso especial, com determinação de reautuação do feito para viabilizar exame mais detalhado e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Converto o agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.